IN estabelece diretrizes para CNPJ
Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1511/2014, da Secretária da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídi
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisp
Prazo prescricional para cobrança referente ao FGTS é de 5 anos Leia mais »
O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Santo André
Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao IR Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nos autos do agravo em recurso especial nº 173.898-PE ( 2012/0090857-2), que versam sobre a discussão acerca da cobrança do
Cobrança de ISS sobre prestação de serviços de coleta Leia mais »
Divulgamos a Resolução CGSN nº 116/2014, do Comitê Gestor do Simples Nacional que alterou a redação do art. 130-C da Resolução CGSN nº
Parcelamento de débitos do Simples Nacional Leia mais »
Os desembargadores da Justiça Especializada do TRT-PR mantiveram a penhora dos bens de um ex-sócio da empresa de alimentos, que havia ingressado na empresa nove meses depois do f
Dívida trabalhista é transmitida para quem entra em sociedade Leia mais »
Foi publicada no DOU, a Instrução Normativa RFB nº 1504/2014, que aprova o layout do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaraç&
Aprovado layout da Dmed para 2015 Leia mais »
Divulgamos a Portaria Interministerial MPS/MF 438/214 que fixa o prazo para a transmissão do formulário eletrônico de contestação do Fator Acidentário de
Termina em 1º de dezembro o prazo para contestação dos índices do FAP Leia mais »
Divulgamos a Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) nº 113/2014, que dispõe sobre a fiscalização eletrônica
Fiscalização eletrônica da aprendizagem Leia mais »
Concessão pode ser a todos os funcionários ou somente a alguns setores da empresa
Férias coletivas é prerrogativa do empregador Leia mais »