Informações Jurídicas

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) negou provimento ao recurso da reclamante, que insistiu no deferimento da estabilidade gestacional e indenização

A responsabilidade do cirurgião plástico vai além da obrigação de meio, regra geral quando se trata de médicos, porque influencia diretamente no &iacu

A empresa foi condenada, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar 40 minutos diários de horas extras a um auxiliar de produção que gastava, em média

Divulgamos a Medida Provisória nº 681/2015, que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento.  

Divulgamos a Instrução Normativa nº 1.573/2015, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, para estabelece normas sobre res

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Ação chegou ao fim após 15 anos de discussão judicial

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a um empregado da empresa o direito de receber diferenças nas verbas rescisórias uma vez que a empresa n&ati

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou as regras para a concessão de autorização transitória de trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos