Informações Jurídicas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu, pela primeira vez, estabilidade a uma trabalhadora que ficou grávida por inseminação artificial durante o período de a

A norma coletiva que garante o pagamento de auxílio-creche a trabalhadores não pode fazer distinção entre quem tem a guarda unilateral dos filhos e quem não te

Divulgamos a Lei nº 16273/2015 que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica s

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o período de estabilidade de uma trabalhadora desde a confirmação da gravidez a

Já está disponível na página do eSocial, o manual que auxilia o empregador doméstico no uso do sistema, com o objeti

A partir do ano que vem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que mede a segurança do trabalho nas empresas, será calculado por estabelecimento, ou unidade f

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Parecer é passível de recurso para o TRF

Valores recolhidos dos últimos cincos anos podem ser compensados.

Em 24/9/2015, o SINDHOSP impetrou mandado de segurança coletivo contra o ato do prefeito de Santo André, que publicou o decreto nº 16.669/2015, alterando o valor da tarifa de t