Informações Jurídicas

Divulgamos a Resolução RDC nº 52/2015, que dispõe sobre as regras para o registro de produtos para diagnóstico in vitro como autoteste para o HIV – V&iac

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa especializada em transporte a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com aux&i

Divulgamos a Resolução CFO nº 163/2015, que define como área da odontologia que atua em pacientes que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar, internados ou

O empregado que fica em regime de plantão em sua residência aguardando ordens do empregador a qualquer momento tem direito a adicional de sobreaviso. Com esse entendimento, a 2&or

Divulgamos a Resolução CFF nº 616/2015, que define as atribuições do farmacêutico a atuação, nos estabelecimentos de saúde est&eacut

Divulgamos a Resolução INSS nº 512/2015 que divulga o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional, que visa uniformizar

O prazo para entregar a D-SUP referente ao exercício de 2015 é até 30 de dezembro. Nos próximos anos iniciar-se-á no primeiro dia útil do mês de

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomo

Divulgamos a Resolução CGSN 122/2015, que estabelece a obrigatoriedade da exigência da certificação digital para empresas optantes pelo Simples Nacional.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora do Supermercado Real de Niter&oa