Faltas ao serviço por 30 dias consecutivos após término de licença caracterizam abandono de emprego
Se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após o término do benefício previdenciário e não provar que comunicou à emp
Se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após o término do benefício previdenciário e não provar que comunicou à emp
Divulgamos a Solução de Consulta Disit/SRRF 06/2016, que esclarece sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre as notas fiscais ou
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação para uma analista administrativa da empresa, que tentava reverter a despedida por justa causa por ter gravado
Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal Leia mais »
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federai
Receita Federal aprova nova versão do Programa Gerador da Declaração Leia mais »
No julgamento pela Vara de origem, a empresa foi condenada – dentre outras rubricas – em dano moral por ter imposto constrangimento e situação vexatória ao tra
Mantida condenação patronal em caso de dispensado com mais de 50 anos Leia mais »
Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa causa. Como a empresa, em um primeiro m
Advertência seguida de dispensa anula justa causa de trabalhador faltoso Leia mais »
O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa é a interpr
Consumidor lesado tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente Leia mais »
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho
Divulgamos a Resolução Normativa Conselho Federal de Administração CFA nº 75/2015, que aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de
Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais, nada impede que o empregador pagu
Salário pode ser proporcional à jornada reduzida Leia mais »