Informações Jurídicas

Valor é de R$ 1.017 a partir de 1º de abril

Piso regional entra em vigor em 1º de abril

Em observância ao art. 9º das leis nº 6.708/79 e nº 7.238/84, o empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correç

Divulgamos a Resolução nº 2.135, de 10 de dezembro de 2015, do Conselho Federal de Medicina que prevê que os médicos com título de especialista em cardio

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.620/2016, que orienta aos contribuintes quanto à utilização do programa mu

Em julgamento realizado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para anular julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou

Divulgamos a Portaria nº 149/2016, aprova as diretrizes para Vigilância, atenção e eliminação da Hanseníase como Problema de Saúde P&uacute

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empreg

O Tribunal Pleno do TRT de Minas Gerais, em Sessão Ordinária realizada no dia 17/09/2015, em cumprimento ao disposto no art. 896, parágrafo 3º, da CLT, e na Lei 13.01

O TRT de Goiás manteve a dispensa por justa causa de um auxiliar de produção que adulterou um atestado médico ao acrescentar um dia a mais de licença mé