Informações Jurídicas

Ser eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) durante o período de experiência do contrato não garante estabilidade ao funcion&aa

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, como assegurado no artigo 7º, inciso XV da Constituição

Na decisão, tribunal entendeu que não é possível penalizar empresas

Aplicativo da Receita Federal tem novas funcionalidades

Prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos começou em julho

O Tribunal Superior do Trabalho alterou algumas Súmulas. Destacamos a Súmula nº 85, inserindo o item VI, que prevê que não é valido acordo de compensa&cc

Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1634/2016 que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ).   Instru&

Divulgamos o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2/2016, que substituiu o anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1548/2015, para trazer o novo modelo de comprova

Em votação histórica, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou no último dia 20 de maio, por 27 votos a 9, súmula de jurisprud&e

Se não houver local adequado para amamentação no seu trabalho, a empregada pode pedir rescisão indireta do contrato. O entendimento é da 2ª Turma do Tri