Informações Jurídicas

O juiz da Sétima Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Ediandro Martins, condenou uma babá que se ausentou do trabalho alegando complicaçõe

Uma menor aprendiz que mentiu ao afirmar que a assinatura do seu pedido de demissão foi falsificada pela empresa onde ela trabalhava foi condenada a pagar multa de R$ 1.709 somado ao va

Um empregado do ramo de tecnologia da informação entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após ver negado, em primeira instância,

O 13º salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga de: 01/fevereiro a 30/novembro ou por ocasião das férias (se solicitado

Divulgamos a Instrução Normativa SF/Surem nº 9/2016, que divulga os modelos do Certificado de Quitação do ISS”, da “Confirmação de Au

A 7ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma metalúrgica e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabalha

O empregador tem o direito de fiscalizar o empregado, mas desde que o faça com respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, a revista em pertence dos empregados é admitid

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Instituto Materno Infantil de Minas Gerais – hospital Vila da Serra – a indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, uma paciente cujo quadro de

Divulgamos a Lei 13.363/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil para prevê direitos e garantias  para a advogada gestante, lactante, adotante ou

 Divulgamos a Portaria SIT nº 575/2016, da Secretaria de Inspeção do Trabalho determinou que, para fins de emissão, renovação e alteraç&atilde