Informações Jurídicas

Divulgamos a Medida Provisória nº 766/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e &agrave

Divulgamos a Lei Complementar nº 157/2016, que altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e altera a Lei 8429/

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento co

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que negou o enquadramento como empresa prestadora

Divulgamos a Portaria nº 1110/2016, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 15

Divulgamos a Instrução Normativa SF/Surem nº 30/2016, que altera a Instrução Normativa SF/Surem nº 01/2013 que trata de declaração do Plano de

Divulgamos o Decreto nº 57.516/2016, que aprova a Consolidação das Leis Tributárias de São Paulo.     A íntegra

Divulgamos a Resolução DC/ANVISA nº 128/2016, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associaç&

Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de prote&

Empregados que têm cargo de dirigente sindical gozam de estabilidade de até um ano após o fi