As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932 que extinguiu a cobrança da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de
Lei que extingue multa de 10% sobre FGTS já está valendo Leia mais »
A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos c&aacu
Reforma da Previdência traz alterações em contribuições previdenciárias Leia mais »
Divulgamos a Portaria nº 1419/2019 que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das obrigações fiscais, prev
Portaria estabelece novo cronograma do eSocial Leia mais »
A Reforma da Previdenciária trará novos descontos do INSS, de acordo com a renda do empregado. Na iniciativa privada as taxas ficarão entre 7,5% e 14%. O cálculo ser&aac
Reforma da Previdência traz novos descontos do INSS Leia mais »
A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regra
Confira as principais mudanças da Reforma da Previdência Leia mais »
Divulgamos a Instrução Normativa ANVISA nº 52/2019 que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiogra
Anvisa divulga requisitos para sistemas de radiografia médica convencional Leia mais »
Divulgamos a Resolução nº 218/2019, do Conselho Federal de Odontologia que regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odonto
Resolução do CFO regulamenta exercício da Odontologia em estabelecimentos Leia mais »
Divulgamos a Resolução Normativa nº 24/2020, que dispõe sobre normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados.
Normas para liberação comercial e monitoramento de organismos geneticamente modificados Leia mais »
Divulgamos a Lei nº 17.262/2020, que institui o Código de Direito, Garantias e Obrigações dos Contribuintes no Município de São Paulo. A Le
Código de Direito, Garantias e Obrigações dos Contribuintes no Município de São Paulo Leia mais »
Município de São Paulo sanciona Lei que proíbe estabelecimento de fornecer utensílios plásticos descartáveis. Informamos que foi publicada a Lei
Lei proíbe estabelecimento de fornecer utensílios plásticos descartáveis Leia mais »
