Por meio da Lei nº 12.984/2014 foi decreto crime punível com reclusão de um a quatro anos e mula as seguintes condutas discriminatórias contra os portadores de HIV e do

Através da Resolução nº 194, de 19 de maio de 2014, o Tribunal Superior do Trabalho trouxe novo entendimento sobre diversas matérias, conforme segue:

Divulgamos a Lei Municipal de São Paulo nº. 15.996, de 23 de maio de 2014, que declara feriado o dia 12 de junho de 2014, no Município de São Paulo  

Divulgamos a Súmula nº 448 do TST, que prevê que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circula

  O adicional de insalubridade é o valor pago ao trabalhador para compensar a sua exposição a determinado agente de risco ou situação de trabalho consider