Medida, que bane fumódromo, só depende de sanção da presidente Dilma
O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.
Até os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos.
Hoje, leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
A medida passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porém, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa.
O projeto é semelhante ao aprovado pelo então governador José Serra (PSDB) em São Paulo. No Estado, o dono do estabelecimento onde ocorre a infração pode pagar multa de até R$ 1.745.
Mas a medida aprovada pelo Senado é ainda mais restritiva, porque bane até as tabacarias -locais onde é possível fumar desde que não haja comida e bebida.
A proposta, que começou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbólica.
Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).
Pontos de venda de cigarro não poderão mais ter propaganda. Eles deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.
Essas restrições foram comemoradas pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde). “Dados de outros países mostram que restringir o uso do cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para reduzir o fumo”, afirmou à Folha.
No Brasil, estima-se uma população fumante de 15% – em 1989 era de quase 35%.
Padilha, porém, criticou outro ponto da medida provisória, que libera a publicidade do cigarro em eventos.
Alterações
O projeto passou por várias alterações na tramitação. Na Câmara, o relator Renato Molling (PP-RS) era a favor do fim dos fumódromos, mas tentou abrir a possibilidade de que alguns locais (como restaurantes e boates) fossem totalmente livres para o fumo. Não teve sucesso.
“Nossa proposta era mais ampla, se protegia um pouco mais a produção e os fumantes”, disse o deputado, que vem do principal Estado produtor de tabaco.
A Souza Cruz e Philips Morris, duas das maiores produtoras de cigarro do país, não quiseram comentar o caso.
Ministro quer veto à publicidade das fábricas
Texto que baniu fumódromos permite divulgação institucional das empresas
Alexandre Padilha diz que vai pedir à Presidência que proíba qualquer publicidade de empresas do fumo
A principal polêmica na aprovação da medida provisória que baniu fumódromos foi o trecho que permite a “divulgação institucional” do fabricante de derivados de tabaco – desde que não fale de produtos, e sim da empresa.
Ou seja, a empresa poderia promover seu nome em eventos, mas não citar o produto que comercializa. O texto não especifica onde será permitida tal divulgação.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse à Folha que vai sugerir à Presidência que vete “qualquer medida que autorize publicidade, até institucional, a eventos esportivos e culturais”.
Segundo Paula Johns, diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, a lei acaba permitindo que as empresas patrocinem eventos jurídicos, educacionais e festas.
Para ela, fazer propaganda institucional quando o único produto vendido é o tabaco é, na prática, fazer propaganda do produto.
O tema elevou os ânimos da oposição no Senado.
“Trata-se de propaganda de cigarros, abrindo brecha para que se volte a fazer publicidade de cigarros, um retrocesso em política de saúde pública”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) anteontem, durante a aprovação da matéria.
O trecho que gerou polêmica foi incluído na Câmara, alterando o texto enviado por Dilma. Segundo assessoria do senador José Pimentel (PT-CE), relator do texto no Senado, ele era contra a medida.
Para evitar, porém, que a medida provisória perdesse o prazo de validade na tramitação na Casa, Pimentel resolveu não mexer no ponto e recomendar seu veto.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo afirmou que não se manifestaria. A Folha não conseguiu fazer contato com o Sindicato da Indústria do Tabaco.
Fonte: Folha de S. Paulo
