A FEHOESP promoveu, na manhã do dia 22 de novembro, o seminário “Redução da carga tributária sobre a folha de pagamentos”. O evento, realizado no auditório do SINDHOSP, capital paulista, contou com diretores jurídicos, proprietários, administradores, advogados e outros representantes de estabelecimentos prestadores de serviços em saúde.
O seminário foi conduzido por Celso Benício Júnior, professor da Escola Paulista de Direito (EPD) e sócio da Benício Advogados Associados. “Este é um tema que trata da carga futura e recuperação de verbas pagas indevidamente”, explicou o palestrante no início do evento, logo após as boas-vindas do presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Junior.
O programa do evento abordou tópicos como o conceito de verbas remuneratórias e indenizatórias; decisões administrativas e judiciais sobre o tema; vinculação do CARF e da RFB a decisões do STJ e STF; verbas indenizatórias controversas e incontroversas; e desonerações para o futuro. Também foram abordadas formas de lidar com os créditos, cálculos e obrigações acessórias.
Analisando a jurisprudência existente sobre o tema, segundo o palestrante recente e farta, apontou como a maioria das decisões favoráveis aos contribuintes (empresas) as questões relacionadas ao aviso prévio indenizado, terço de férias e auxílio-doença, sobre os quais não haveria incidência de contribuição previdenciária, por exemplo.
No entanto, segundo Benício, há uma série de questões envolvendo a tributação sobre a folha de pagamentos cujas decisões no Judiciário apresentam grande disparidade. “Hoje a nossa Justiça tem muitas decisões isoladas e poucas decisões em comum”, afirmou.
Após as exposições, foi realizada uma sessão de perguntas com os participantes.
Também estiveram presentes no evento Luiz Fernando Ferrari Neto e José Carlos Barbério, diretores da FEHOESP.
Fonte: Comunicação FEHOESP
