Foi publicada a Lei Estadual nº 14.394/2011, que dispõe sobre os pisos salariais dos trabalhadores no Estado de São Paulo. O inicio da vigência é para 1º de Abril de 2011.
Os índices de reajuste aplicados foram de 7,14% para a primeira faixa salarial; 7,02% para a segunda e 6,9% para a terceira.
A seguir os pisos pelas Faixas salariais e grupos de ocupações:
1ª faixa – R$ 600,00 (seiscentos reais)
2ª faixa – R$ 610,00 (seiscentos e dez reais)
3ª faixa – R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais)
O salário mínimo regional não se aplica aos trabalhadores:
a) aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal (profissões regulamentadas);
b) aos trabalhadores que tenham pisos definidos em convenção ou acordo coletivo;
c) aos servidores públicos estaduais e municipais; c) aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei federal nº 10.097/2000.
Fonte: Jurídico FEHOESP
