Para Alexandre Padilha, em casos de dependência extrema de crack, pode faltar discernimento na busca por ajuda
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a internação de dependentes de crack como forma de “proteção à vida”.
O ministério pretende transferir recursos para governos e prefeituras que investirem em políticas de internação de viciados, desde que amparadas em protocolos clínicos e depois de avaliação individual. “Defendo a internação como ação de proteção à vida, desde que haja profissionais de saúde e de assistência social e após avaliação individual dos dependentes, como recomenda a própria OMS.”
A posição do ministro é conflitante com a da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Em entrevista à Folha em maio, a secretária Paulina Duarte disse que falar em epidemia era “uma grande bobagem”. A internação também é controversa no Departamento de Saúde Mental do próprio ministério.
Padilha já se reuniu com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que anunciaram recentemente o recrudescimento do combate ao crack e têm defendido a internação compulsória de dependentes, desde que mediante avaliação prévia.
O ministro evita usar o adjetivo “compulsória”, mas concorda com a avaliação de que, em casos de dependência extrema, pode faltar ao viciado discernimento para decidir buscar tratamento. Nesses casos, ele defende a utilização de uma abordagem multidisciplinar que pode decidir pela internação.
O governo pretende ajudar Estados e municípios a investir em rede de equipamentos para ajudar no tratamento. Haveria unidades móveis de avaliação em áreas de grande aglomeração de viciados. Nessas unidades haveria psicólogos, médicos e enfermeiros aptos a medicar usuários em caso de risco imediato e a encaminhá-los à internação.
Além dessas unidades, o governo pretende investir em enfermarias especializadas para álcool e drogas, e alas específicas para internação em hospitais.
O ministro defende a criação de unidades específicas para crianças e adolescentes, em que sejam oferecidas aos usuários em tratamento, além de apoio psicológico, atividades -como esportes, cultura e lazer- para que ele não tenha recaída tão logo tenha alta da internação.
Conselho de Medicina
O CFM (Conselho Federal de Medicina) defende internações involuntárias e compulsórias de dependentes de crack, mediante cumprimento de exigências legais, segundo o vice-presidente do órgão, Emmanuel Fortes .
Nas involuntárias, o Ministério Público deve atuar e compartilhar da responsabilidade, diz o conselho.
O CFM também é favorável à internação compulsória de menores de idade, como é feito desde maio pela Prefeitura do Rio. “É um conflito entre liberdade e direitos humanos. O Estado deve agir para impedir que essas crianças morram. Elas devem, sim, ser levadas a centros de tratamento”, disse Fortes.
Fonte: Folha de S. Paulo