O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 1º de setembro, a Portaria nº 1748/2011, que trata do Plano para Implantação de Materiais Perfurocortantes com Dispositivo de Segurança.
Desde 2008, com a publicação da Portaria MTE nº 939, vem sendo feito um intenso trabalho junto ao Ministério demonstrando que a implantação da medida depende de diversos fatores, entre eles, os próprios fabricantes.
A nova portaria é resultado da ação da Comissão Tripartite Permanente Regional do Estado de São Paulo da NR 32, que encaminhou seu entendimento sobre a questão à Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR 32. Após várias discussões, esta entendeu que deveria ser criado o programa de implantação – cuja redação consta na ata nº 19 da CTPN, realizada entre os dias 6 e 8 de junho de 2011.
Com isso, o programa passou pela Comissão Tripartite Permanente Paritária e pelo Departamento Jurídico do Ministério do Trabalho e Emprego, onde foi determinado que apenas a nomenclatura deveria ser alterada, passando a Programa para Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.
Confira aqui a íntegra da Portaria nº 1748/2011.
Fonte: FEHOESP, com informações da CNS
