O governo paulista e médicos se mobilizam para votar em setembro um projeto de lei que formaliza no Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo o atendimento a planos de saúde – sistema conhecido como “porta dupla”. De autoria do Executivo, o texto dá autonomia para a instituição criar ou extinguir cargos e contratar funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Ministério Público Estadual deve entrar com ação se a medida for aprovada.
O projeto, de autoria do ex-governador Cláudio Lembo, passou por diversas modificações, mas manteve um dos trechos mais polêmicos: o que permite a venda de serviços de pesquisa e assistência por meio das fundações de apoio do hospital. Argumenta-se que os recursos obtidos são necessários para melhorar o serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
José Otávio Auler Júnior, do Conselho Deliberativo do HC, diz que nas duas portas a instituição oferece o mesmo “tratamento de excelência”. Porém, conforme mostrou reportagem do Estado em janeiro, o tempo de espera pelo atendimento é bem diferente. No Incor, por exemplo, enquanto pacientes do SUS aguarda até 14 meses por alguns procedimentos, não há filas para clientes de convênios. Hoje, cerca de 3% dos atendimentos são particulares. A receita gerada – cerca de R$ 100 milhões – corresponde a 9% do orçamento.
Auler Júnior revela que o projeto está sendo mais uma vez modificado e a nova redação vai garantir que “a vocação do HC é para o atendimento dos pacientes do SUS”. O gestor ressalta a necessidade de mais autonomia. “O atual plano de cargos e salários é de 1977 e está desatualizado com a realidade atual da medicina. Não prevê, por exemplo, perfis profissionais que surgiram com o desenvolvimento tecnológico, fundamentais no ambiente hospitalar moderno”, afirma.
Embora considere positiva a redução da burocracia, a especialista em saúde pública Ligia Bahia aponta um lado negativo dessa autonomia. “O hospital vai poder escolher quais casos vai atender. Não fica mais obrigado a seguir o que a rede pública determina. Poderá assumir um perfil que não é o mais adequado.”
Ligia diz que, no longo prazo, os recursos trazidos pelos convênios não vão se reverter na expansão da capacidade instalada. “E a privatização do hospital o afastará das fontes públicas, especialmente do governo federal, que são essenciais para investimentos de maior vulto.”
Campanha – O líder do governo na Assembleia, deputado Samuel Moreira, confirmou que o texto já foi aprovado em todas as comissões e deve estar pronto para votação no próximo mês. Na semana passada, a direção do hospital ofereceu um café da manhã para discutir o projeto com os deputados.
Segundo o promotor Arthur Pinto Filho, o MPE já está tomando providências e, se a medida for aprovada, deve instaurar uma ação civil pública pedindo sua anulação. “Não se faz saúde pública na base do apartheid”, afirma. Mas a porta dupla, vigente há mais de 30 anos, já foi alvo de ação judicial no passado e a Justiça deu razão à unidade.
Fonte: O Estado de S. Paulo
