Ministério da Saúde aponta descumprimento da emenda 29 em 2009
Levantamento do Ministério da Saúde que acaba de ficar pronto mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde.
O percentual é determinado pela emenda 29 – que obriga União, Estados e municípios a aplicar parte de suas receitas no sistema de saúde -, cuja regulamentação deve ser votada nesta quarta.
Os dados, obtidos pela Folha, mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde.
O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. Goiás, que vem em seguida, aplicou 10,25%.
São Paulo também aparece no levantamento entre os Estados que não cumpriram o mínimo fixado pela emenda 29. Segundo o ministério, destinou 11,57% de sua receita para a saúde.
Embora tenha chegado perto do percentual mínimo obrigatório, São Paulo responde por R$ 317 milhões do desfalque total, por causa do tamanho de sua arrecadação.
O levantamento será submetido, no mês que vem, à câmara técnica do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), órgão que monitora se Estados e União estão gastando corretamente na saúde.
Descumprimento
Antes do levantamento de 2009, apenas Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Piauí admitiam oficialmente o não cumprimento da regra.
Os demais Estados que aparecem na lista diziam destinar 12% de sua receita para a saúde. Segundo a análise do ministério, porém, parte dos gastos não pode ser considerada despesa no setor.
É por isso que Goiás, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão e Rio de Janeiro constam do levantamento.
Segundo o Ministério da Saúde, há quatro tipos de gastos que não poderiam ser incluídos na conta:
1) despesas com hospitais de servidores públicos; 2) gastos com saneamento básico e abastecimento de água quando o serviço será cobrado; 3) restaurantes populares; e 4) programas de transferência de renda ao estilo do Bolsa Família.
A mesma situação já havia ocorrido em 2008. Naquele ano, quatro Estados admitiram oficialmente o não cumprimento da meta, mas análise do Ministério da Saúde constatou que 13 Estados não haviam atingido o percentual mínimo determinado pela emenda 29.
Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, a regulamentação da emenda irá esclarecer o que pode ser contabilizado como gasto em saúde.
A inexistência do marco legal é o que atualmente permite a Estados incluir gastos que posteriormente acabam sendo desconsiderados pelo Ministério da Saúde.
Segundo dados preliminares de 2010, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí admitiram não ter cumprido a meta de 12% de gastos em saúde.
O governo fará a conferência das informações até 2012, a partir de dados encaminhados pelas Assembleias Legislativas e tribunais de contas estaduais ao Siops.
Fonte: Folha de S. Paulo
