Em reunião com líderes e ministros, a presidente deixou claro que não aceitará vincular votação com a Emenda 29 ou qualquer outro projeto
A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reunião da coordenação política do governo, ontem, para mandar um recado aos aliados no Congresso: não aceita nenhum tipo de barganha que envolva a votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
O mecanismo permite ao governo movimentar livremente 20% dos recursos que dispõe.
Durante a reunião, Dilma pediu ao vice, Michel Temer, aos líderes partidários e aos ministros que se empenhem para que a votação ocorra em primeiro turno nesta quinta-feira e, em segundo turno, no dia 22 de dezembro, ambas no Senado.
Dilma quer que o Congresso prorrogue a DRU pelos próximos quatro anos e rejeita movimentação do PT e do PMDB ou de qualquer partido da base que vincule a aprovação do texto à regulamentação da Emenda 29, que aumenta constitucionalmente os repasses do governo federal para a saúde.
O governo teme que uma abertura para discussão possa levar, não apenas à aprovação da emenda 29, como também da proposta de Tião Viana, que vincula 10% da receita para a saúde, o que representaria um aumento de gastos considerado inaceitável pelo Planalto. O projeto aprovado pela Câmara estabelece que caberá à União destinar à saúde o que gastou no ano anterior, mais a variação do PIB. Os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas.
Surpresa – A presidente insistiu que o governo tem maioria no Congresso e que tem de se valer disso para apressar a votação, assim como evitar que novas manobras ocorram, como a do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) que, na semana passada, alterou o calendário de votação, colocando em pauta da Emenda 29. A iniciativa causou surpresa e desagrado ao Planalto.
Fonte: O Estado de S. Paulo
