Base decide votar, dia 28 de setembro, Emenda 29, que prevê mais verbas para saúde; no Nordeste, presidente reitera não pode haver gasto sem receita
Enquanto a presidente Dilma Rousseff, em visita a Pernambuco, mandava recados ao Congresso, recusando-se a aceitar “presentes de grego” – numa referência a projetos que elevam gastos da União – seus aliados, com aval do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiram manter a votação, em setembro, da proposta que destina recursos federais, de Estados e municípios à saúde, a Emenda 29.
O governo terá que correr contra o tempo e encontrar uma alternativa de financiamento para o setor. Dilma avisou à base aliada que só aceitaria a votação caso os parlamentares indicassem a fonte de receitas para aumentar as verbas da saúde. À exceção do PT, os partidos da base e de oposição rechaçaram a criação de imposto para custear a saúde. O governo tenta emplacar a volta de tributo aos moldes da extinta CPMF. “Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS (Contribuição Social para a Saúde) está fora da mesa”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
“Não quero que me deem presentes de grego. Eu quero um presente para a saúde que é o seguinte: quero saber como é que todo o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair”, disse a presidente em entrevista a rádios pernambucanas em Caruaru, ontem pela manhã, antes de cumprir agenda em Cupira e Garanhuns. Observou ainda que o momento de crise internacional “não é propício para que se aprovem despesas sem dizer de onde saem os recursos”.
A presidente disse que gostaria que os parlamentares “tivessem a firmeza e a coragem de apresentar a origem dos recursos (para financiar a saúde), se não o País não vai andar para a frente”. Ela enfatizou, ainda, que o problema da saúde no Brasil não se resolve só com a Emenda 29: “Acho uma temeridade alguém achar que aprovando um porcentual de gastos vai resolver o problema da saúde”.
Contribuição – O projeto que regulamenta a Emenda 29 prevê a instituição da CSS. O movimento na Câmara é para derrubar a contribuição. “Queremos mais recursos, mas não tem como ressuscitar a CSS”, afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Não voto um novo imposto de jeito nenhum”, disse o líder do PR, Lincoln Portela (MG).
“Espero que a Casa não se intimide com a ordem imperial da presidente (de não votar a emenda). Estamos convencidos de que há recursos; é uma questão de escolha do governo”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
A oposição também não aceita aumento de carga tributária. “Há um sentimento geral de que não dá para criar impostos”, resumiu o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Entre as propostas de financiamento discutidas ontem pela base estavam a utilização de recursos de royalties do pré-sal, aumento da alíquota do DPVAT, taxação extra de bebidas e cigarros, de bingos e os jogos de azar.
Fonte: O Estado de S. Paulo
