Dasa e MD1 assinam acordo com o Cade

A Diagnósticos da América (Dasa) e a MD1 Diagnósticos assinaram ontem dois acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça pelo qual terão de manter separadas suas marcas, laboratórios e as estruturas de funcionamento até o julgamento final da fusão.

Por outro lado, o órgão antitruste permitiu a incorporação da MD1, que está prevista para ser decidida em assembleia geral marcada para 1º de novembro. O Cade também manteve as medidas de integração das empresas, que foram adotadas desde que elas começaram a definir as linhas gerais da fusão, em agosto de 2010.

O objetivo dos acordos foi o de preservar as condições atuais de mercado até o julgamento do mérito da operação. Por isso, as empresas terão que manter o nível de emprego e de investimento em marketing nos laboratórios e estabelecimentos de saúde nos montantes anteriores à aquisição. O relator do processo, conselheiro Ricardo Ruiz, explicou que, como a MD1 não é uma empresa operacional, a incorporação pela Dasa, se for aprovada pela assembleia, pode ser feita.

“As medidas são aptas a preservar as condições de mercado até o julgamento do mérito da operação”, enfatizou Ruiz.

O relator lembrou que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda alertou para o poder das empresas nos mercados do Rio e de São Paulo. Segundo ele, a integração entre planos de saúde e laboratórios preocupa as autoridades de defesa da concorrência. A MD1 tem como acionista Edson Bueno, que é controlador da Amil.

“Em alguns mercados, a concentração ultrapassa 50%”, disse o conselheiro. “Esse caso inspira muito cuidado fazendo-se necessário preservar a reversibilidade do ato”, completou.

Ao todo, Ruiz fez sete reuniões com integrantes das empresas para definir os termos dos acordos. O órgão antitruste quis garantias de que, caso entenda no julgamento final que é necessário determinar a venda de ativos para preservar a concorrência, essa decisão poderá ser tomada. Após os encontros, ficou acertado que seria possível manter a integração feita até aqui, mas parte do funcionamento das empresas seria mantida separada, como as estruturas de distribuição, comercialização, propaganda e marketing da MD1.

Segundo explicou o presidente do Cade, Fernando Furlan, os acordos não antecipam qualquer juízo de valor do órgão antitruste, que ainda vai julgar a união entre a Dasa e a MD1. “Tratam-se de medidas preliminares, preparatórias, que de forma nenhuma adiantam o julgamento de mérito das análises”, disse Furlan.

Em nota, a Dasa informou que vai cooperar com o Cade em busca de uma “conclusão positiva” para a fusão. “Os acordos não obrigam a companhia à reversão das medidas de integração já adotadas até o momento”, disse José Mauricio Mora Puliti, diretor financeiro e de relações com investidores da Dasa. “A operação continua sob o exame das autoridades de defesa da concorrência e a companhia permanece cooperando ativamente para a conclusão positiva da análise.” O Cade não tem prazo para a realização do julgamento final.