Por 240 votos a favor, 112 contra e 4 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com sede em Brasília.
Pela proposta, a empresa pública ficará encarregada da administração de 45 hospitais universitários federais e pela contratação de pessoal pela CLT, desde que seja realizado concurso público. A estimativa é que existam hoje cerca de 26 mil trabalhadores terceirizados em hospitais universitários federais.
O projeto, que segue para votação no Senado, foi enviado ao Congresso no final de junho. A criação da empresa pública estava prevista em uma medida provisória que perdeu a validade. Os sindicalistas são contrários ao projeto por temerem a privatização dos hospitais universitários. “Esse projeto fere a autonomia universitária”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Na exposição de motivos, o ministro da Educação, Fernando Haddad, argumentou que a criação da EBSERH “tem precedentes nas experiências de autonomia na forma de empresa pública adotadas nos casos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Educação, e do Grupo Hospitalar Conceição, sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Saúde”. “Tratam-se de instituições dotadas de autonomia administrativa e orçamentária, gestão profissionalizada e mecanismos de governança colegiada que promovem a sua inserção estratégica no ambiente de atuação e na administração pública”, escreveu o ministro.
Fonte: O Estado de S. Paulo
