Consulta Pública Anvisa nº 34 – entidades enviam contribuições e pedem prorrogação de prazo

A Confederação Nacional de Saúde (CNS) oficializou, no dia 29 de agosto, pedido de prorrogação para a apresentação de sugestões à Consulta Pública nº 34, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 
A medida, que é de grande interesse dos laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde, proíbe em todo o território nacional a importação, comercialização, troca e doação de equipamentos de saúde sob o regime de vigilância sanitária recondicionados, usados, alugados e em comodato sem que todo este processo seja acompanhado pela agência reguladora.

A Consulta Pública funciona no sentido de que sejam apresentadas críticas e sugestões em relação à proposta, que será transformada em resolução posteriormente.

A FEHOESP, por meio de seu Comitê de Laboratórios e Departamento Jurídico, já havia discutido o assunto e enviado suas contribuições no final de agosto.

Audiência Pública
Entendendo a importância da medida para o setor prestador de serviços em saúde, o deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) solicitou uma audiência pública para discutir o tema.

A sessão será realizada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, no próximo dia 20 de setembro, às 14h30.

A Consulta Pública nº 34 da Anvisa pode ser acessada aqui.


Fonte: FEHOESP