Para RS, PR e BA, legislação federal é bem-vinda e fortalece restrições locais
Em SP, que adotou medida própria há dois anos, 1.245 estabelecimentos foram multados no período
Até Estados produtores de fumo aprovaram a decisão do Senado de proibir cigarro -e até fumódromos- em ambientes fechados de acesso público em todo o país. A medida ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma.
No Rio Grande do Sul, que concentra a maior parte da indústria do tabaco, o secretário da Saúde, Ciro Simoni, disse que “o governo é totalmente favorável a medidas que dificultem o ato de fumar”. Em 2009, o Estado aprovou uma lei. Agora, planeja alternativas à monocultura do fumo.
Para Sezifredo Paz, superintendente de Vigilância em Saúde do Paraná, outro Estado produtor, a medida fortalecerá legislações estaduais e municipais, que sofrem contestações judiciais por parte de bares e restaurantes.
Na Bahia, Francisco Hora, do Programa de Controle Estadual do Tabagismo, disse que a lei federal “chegou em boa hora”, mas lamentou a liberação de patrocínio da indústria a eventos públicos – a medida veta a publicidade do produto, mas libera a divulgação institucional da marca.
“Isso foi um retrocesso, mas passível de revogação pela presidente”, disse.
São Paulo
Em São Paulo, que há dois criou lei própria, 1.245 bares, restaurantes e escritórios, entre outros estabelecimentos, receberam multas – menos de 0,3% das 519.305 abordagens feitas pelos fiscais. Nenhum teve a punição mais grave (fechamento por 30 dias) e só dois foram fechados por dois dias, após três reincidências.
Um dos maiores opositores da lei, Percival Maricato, da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em São Paulo, reconhece que ela funcionou, mas diz que trouxe prejuízo ao setor. A Abrasel, porém, não tem dados que comprovem isso.
Fonte: Folha de S. Paulo
