Foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo, por 58 votos a favor e 19 contra, o projeto de lei que transforma o Hospital das Clínicas (HC) da USP em autarquia de regime especial. O texto dá mais autonomia administrativa para a entidade e pode representar, segundo críticos, a base legal para o atendimento a planos de saúde – sistema conhecido como “porta dupla”.
Se o projeto for sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, o hospital passa a ter autonomia para, por exemplo, criar e extinguir cargos e contratar funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas o trecho mais polêmico do projeto é aquele que aponta como uma das fontes de recursos do hospital os “convênios, contratos e outros ajustes, para execução de serviços no campo de sua especialidade”.
Momentos antes da votação, foram suprimidos dois parágrafos do texto. Um deles autorizava o hospital a “realizar convênios e contratos com fundações e entidades de apoio” e o outro permitia a “interveniência das suas fundações de apoio nos recursos oriundos do atendimento aos pacientes SUS, de convênios e particulares”.
Para o deputado Adriano Diogo (PT), o texto ainda dá margem para o reconhecimento legal dos convênios mantidos com planos de saúde. “É um dos maiores processos de privatização na saúde. Eles (administração do hospital) poderão fazer o que quiser. Não há limite estabelecido para o atendimento a planos.”
Já o líder do governo na casa, deputado Samuel Moreira (PSDB), afirma que o texto não faz qualquer menção ao tema saúde suplementar. “São suposições, argumentos falsos. Não tem nada no projeto que afirme que o HC vai ser privatizado ou vai aumentar o atendimento a planos. O hospital vai continuar fazendo o que sempre fez.”
Segundo José Otávio Auler Júnior, do Conselho Deliberativo do HC, os convênios mencionados no texto não têm relação com a saúde suplementar e sim com entidades de fomento à pesquisa, por exemplo. Mas esse ponto só deve ficar claro depois que a lei for regulamentada.
Mudanças – O projeto, de autoria do ex-governador Cláudio Lembo, passou por diversas modificações. Na semana passada, foi incluído um trecho segundo o qual recursos provenientes de convênios “deverão se dar sem prejuízo do Sistema Único de Saúde, sendo obrigatória a priorização da prestação de serviços aos usuários desse sistema”.
Apesar das modificações, o texto ainda permite a legitimação e a ampliação do atendimento a particulares, afirma Mario Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda. A ONG entrou com uma representação contra o projeto de lei no Ministério Público (MP) de São Paulo.
Procurado pela reportagem, o promotor Luiz Roberto Faggioni afirma que o MP vai acompanhar a aplicação da lei. “O problema não é transformar o HC em autarquia, mas sim como a autarquia vai ser gerida e quais os convênios ela vai fazer. O texto pode ser usado para isso (ampliar convênios com planos), mas não podemos prever o futuro.”
Fonte: O Estado de S. Paulo
