28 de setembro de 2020

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela a

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu parcial provimento à apelação da empresa, que atua no atendimento domiciliar, para enquadr&aacut

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175/2020, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo munic&iacut

INFORMATIVO JURÍDICO 764/2020 PREVIDENCIÁRIA – REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TEM PEQUENA ALTERAÇÃO. Regulamento da Previdência

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um analista de cobrança que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória pela empresa por estar c

Foi publicada do DOU, a Lei nº 14.063/2020, que simplifica assinatura digital em documento público, desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não é necessária a produção de prova técnica para deferimento do adicional de periculosidade

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensa

Foi publicada no DOU, a Portaria nº 21.130/2020, do Secretário de Políticas Públicas de Emprego, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação de