Esclarecimento: receitas de medicamentos controlados
Anvisa alerta que validade de receituários de produtos controlados não foi prorrogada
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Anvisa alerta que validade de receituários de produtos controlados não foi prorrogada
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A Justiça do Trabalho de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais
Trabalhador que postou foto em clube durante licença médica tem justa causa confirmada Leia mais »
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu por unanimidade manter a obrigação de um hospital de ter a presença de profissionais enfer
Mantida obrigatoriedade de enfermeiros em todos os horários de atendimento de hospital Leia mais »
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve indeniza&cc
Mantido dano moral para família cujo filho, anestesiado, não foi operado Leia mais »
O empregado que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de seu próprio interesse, sem caráter sigiloso, não comete ato ilícito. A partir desse entendimento, a
Gravação de reunião não sigilosa é ato lícito ao trabalhador Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo celetista de um diretor de arte que trabalhara em uma agência de publicidade sob
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos i
O empregador só pode descontar do salário de um funcionário valores relativos a danos causados por ele quando houver prova de culpa ou dolo. Assim decidiu a 6ª Câmar