A Receita Federal concluiu o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declara&ccedi
Empresas podem pleitear ajuda do Pronampe Leia mais »
O departamento jurídico da FEHOESP criou um arquivo único com todas as legislações decretadas durante a pandemia por Covid-19 no Brasil. Para acessar o documen
Jurídico da FEHOESP apresenta lista de decretos feitos durante a pandemia de Covid-19 Leia mais »
Divulgamos a Portaria CVS – 15 que dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, para fis
Ações da vigilância sanitária para fiscalização do uso de máscaras em SP Leia mais »
Divulgamos a Portaria nº 234/2020 do INMETRO que traz os requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, estabelecendo o Índice de Desempenho
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus órgãos especializados em direito público, tem enfrentado diversas questões envolvendo a exigência de
STJ divulga parecer sobre fiscalização de profissões regulamentadas Leia mais »
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