Medida Provisória prorroga prazo da Lei Geral de Proteção de Dados
Nova data para entrada em vigor da lei passa a ser 3 de maio de 2021
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Nova data para entrada em vigor da lei passa a ser 3 de maio de 2021
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A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do CNJ, suspendeu os efeitos de trecho do provimento 9/18, da Corregedoria da Justiça do Maranhão, que adotou a TR como índic
CNJ suspende norma estadual que fixava TR como correção monetária contra a Fazenda Leia mais »
Divulgamos Decreto nº 64.956,de 29 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte
Uso de máscara será obrigatório no transporte público de São Paulo Leia mais »
Divulgamos a Resolução Camex nº 33, de 29 de Abril de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que concede reduç&atild
Redução temporária para 0% de alíquota de imposto de importação para combater Covid-19 Leia mais »
Divulgamos a Portaria nº 245, de 24 de Março de 2020, do Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que inclui procedimen
Portaria sobre sistema hospitalar para registrar ações de enfrentamento à Covid-19 Leia mais »
Divulgamos a Nota Técnica Gvims/Ggtes/Anvisa nº 06/2020 de 29 de abril de 2020, que trata das orientações para a prevenção e controle das infecç&otild
Anvisa orienta sobre controle de infecções por coronavírus em cirurgias Leia mais »
A Secretaria de Trabalho vem a público prestar esclarecimentos à sociedade, em especial a trabalhadores, empregadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, e
Secretaria de Trabalho esclarece sobre Normas Regulamentadoras Leia mais »
O plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medida
STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera Coronavírus doença ocupacional Leia mais »
Divulgamos Medida Provisória 959/2020, que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do b
Governo adia vigência da LGPD e define regras de auxílio emergencial Leia mais »
Representantes da Saúde, entre elas a FEHOESP, defendem parcerias na gestão de leitos
No lugar da “Fila Única”, entidades fazem novas propostas ao governo Leia mais »