26 de abril de 2017

Uma trabalhadora com lúpus deverá ser reintegrada ao trabalho e ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão foi da ju&iacu

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) cassou decisão da primeira instância que determinou a reintegração de trabalhador, porque enten

Ele não queria pedir demissão, mas sim que a empresa o dispensasse. Pressionou tanto, que acabou levando uma justa causa. Depois, ajuizou reclamação trabalhista pedindo

Divulgamos a Lei nº 16.615/2017, que define a omissão de receita como infração à legislação tributária. É caracterizada como omiss&atild

Divulgamos a Resolução Coffito nº 475/2016, do Conselho Federal de Fisioterapia Ocupacional que estabelece que, na intervenção terapêutica ocupacional domicil

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Divulgamos a Lei 13.434/2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 292, do Decreto Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres gr&aacut

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual o hospital que pedia a redução do valor indenizatório definido em ação