4 de outubro de 2016

Conteúdo com detalhes e regras fica disponível no site da Caixa Econômica Federal

Entre as regras estão restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Foram estabelecidos critérios sobre processamento e julgamentos de contestações e recursos

TST decidiu que pensão vitalícia não é devida pelo fato de lesão incapacitante ser provisória

Decisão do TRT mineiro definiu que refeições devem integrar remuneração

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário outras itens fornecidos aos empregados

Norma prevê que soluções de consulta devem ser analisadas em até 360 dias, entre outras regras

Entendimento do STJ é que medida ajuda a coibir fraude, abuso de direito e desvio de bens

TST julgou que data não produz efeitos nas obrigações de contrato de trabalho

Nova resolução traz regras gerais para composição de novos plenários da entidade