O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos,
STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente Leia mais »
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TNU aprova súmula sobre exposição a agentes biológicos Leia mais »
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a
Hospital indenizará idosa por acidente Leia mais »
Por meio da Portaria nº 25/2015, do Ministério da Saúde, Secretária de Vigilância em Saúde, foi aprovado o Manual Técnico para o Diagnóstic
Aprovação do manual técnico para o diagnóstico de hepatites virais Leia mais »
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça a remuneração dos honorário
Para incentivar parto normal, médicos receberão o triplo em relação à cesárea Leia mais »
Foi publicada no DOU, a Instrução Normativa RFB nº 15096/2015, que aprova o layout do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da declaraç
Aprovado layout do arquivo de importação de dados para o PGD-Dmed Leia mais »
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